Termos de Uso - CodeMaster Soluções Digitais

Data de Última Atualização: 15 de março de 2024

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da CodeMaster Soluções Digitais. Ao acessar ou utilizar nossos serviços de desenvolvimento de aplicativos, consultoria de TI e soluções digitais, você concorda integralmente com os seguintes termos.

2. Definições

  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da CodeMaster
  • Serviços: Desenvolvimento de aplicativos, consultoria de TI e soluções digitais oferecidas pela empresa
  • Conteúdo: Materiais, códigos, designs e informações gerados ou fornecidos durante a prestação de serviços

3. Elegibilidade

  • Idade mínima para uso dos serviços: 18 anos
  • Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa de responsável legal
  • Pessoas jurídicas devem estar regularmente constituídas no território brasileiro

4. Direitos do Usuário

4.1. O usuário tem direito a:

  • Receber serviços conforme especificações contratadas
  • Solicitar suporte técnico
  • Ter garantia de confidencialidade das informações fornecidas

5. Obrigações do Usuário

5.1. O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Utilizar os serviços de forma ética e legal
  • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
  • Não compartilhar credenciais de acesso
  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos de Propriedade

  • Códigos-fonte desenvolvidos serão de propriedade do cliente, conforme acordo específico
  • Metodologias, frameworks e ferramentas internas permanecem propriedade da CodeMaster
  • Licenciamento de software segue termos específicos de cada projeto

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A CodeMaster não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Problemas decorrentes de uso inadequado dos serviços
  • Interrupções de serviço por motivos técnicos externos

7.2. Responsabilidade máxima limitada ao valor do contrato vigente

8. Resolução de Disputas

8.1. Foro de Eleição

  • Comarca de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias

8.2. Arbitragem

  • Possibilidade de resolução via câmara de arbitragem especializada

9. Modificação dos Termos

9.1. A CodeMaster pode modificar estes termos a qualquer momento:

  • Modificações serão comunicadas via e-mail
  • Continuidade da utilização implica aceitação tácita

10. Cancelamento e Suspensão

10.1. A CodeMaster pode suspender ou cancelar serviços em caso de:

  • Violação dos termos
  • Inadimplência
  • Uso fraudulento

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:

12. Disposições Finais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com integral cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Última Atualização: 15 de março de 2024

Assinatura Digital: CodeMaster Soluções Digitais